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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 28 de junho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte da plataforma Kivo RH, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Definições

  • Plataforma: sistema Kivo RH, disponível em kivorh.com.br e subdomínios.
  • Cliente: pessoa jurídica contratante que adquire licenças de módulos.
  • Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
  • Candidato: pessoa que se inscreve em vaga publicada por um Cliente.

3. Cadastro e acesso

O Usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada com sua conta. Senhas devem ser pessoais e intransferíveis.

4. Uso permitido

O Cliente compromete-se a usar a plataforma de forma lícita, respeitando a LGPD e demais normas aplicáveis. É vedado:

  • Tentar acessar dados de outras contas sem autorização.
  • Executar engenharia reversa, scraping em massa ou ataques de qualquer natureza.
  • Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal em vagas e comunicações.

5. Planos, faturamento e cancelamento

Os módulos contratados são cobrados mensalmente conforme proposta comercial. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; valores já pagos referentes ao ciclo vigente não são reembolsados, salvo determinação legal.

6. SLA e disponibilidade

Buscamos disponibilidade mensal de 99,5%. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software, o código-fonte e o design da Kivo RH são de propriedade exclusiva da Kivo. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade.

8. Limitação de responsabilidade

A Kivo RH não se responsabiliza por decisões de contratação tomadas pelo Cliente nem por indisponibilidades de terceiros (provedores de internet, e-mail, integrações externas). A responsabilidade total da Kivo limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Encerramento

A Kivo pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, em seguida, são eliminados conforme nossa Política de Retenção.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir controvérsias.

Contato

Dúvidas: deyvison@kivorh.com.br